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TRIBUTÁRIO - Simples Nacional: milhares de empresas correm risco de desenquadramento sem correção da tabela para 2024

Publicado em 24 de novembro de 2023
Contábeis

Milhares de pequenas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional já em janeiro de 2024. O alerta é do movimento “Atualiza Simples Nacional” — composto por 37 entidades, entre sindicatos e associações, que representam mais de 22 milhões de negócios atualmente enquadrados no regime de tributação simplificado.

Segundo estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), a alta da inflação, especialmente no pós-pandemia, promoveu correções nos preços e nos custos, levando a operação de pequenas empresas a chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional.

Sem atualização desde 2018, cálculos deste mesmo estudo mostram que, com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), a defasagem já atinge 75,81%. Por isso, o movimento alerta a urgência na revisão, ainda este ano, da faixa do Simples Nacional, evitando a exclusão de milhares de empresas do regime a partir de 2024.

 

Entre as consequências destacadas pelo movimento estão a elevada taxa de fechamento de pequenos negócios, a redução dos investimentos e o aumento do desemprego. Atualmente, dos mais de 48 milhões de empregos na economia nacional, 22,4% são provenientes de estabelecimentos do Simples, totalizando 10,9 milhões de postos de trabalho.

Atualização do Simples Nacional

A proposta do movimento é que o regime fiscal do Simples Nacional passe dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, calculado com base no IGP-DI acumulado desde 2018. Além disso, o grupo pede a atualização anual definida por um índice oficial de inflação.

Essa revisão representaria, segundo o estudo da PUC-RS, uma injeção de R$ 77 bilhões no setor produtivo e a criação de 650 mil empregos, principalmente concentrados na escolaridade “médio completo”, na faixa de 30 a 39 anos, o que significaria um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples Nacional.

 

Esses recursos possibilitariam ainda o crescimento orgânico das empresas, gerando maior demanda por insumos, expansão de parques produtivos e de prestação de serviços, promovendo arrecadação anual, direta e indiretamente, de R$ 17 bilhões, diz o estudo.

A reivindicação entrou na pauta do ministro do Empreendedorismo Márcio França. Além disso, tramitam no Congresso dois projetos de lei relacionados ao tema. O primeiro é o PL 108/21, que iniciou no Senado abordando a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e, posteriormente, passou para a Câmara dos Deputados, estendendo o reajuste do teto do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas, com solicitação de atualização anual. 

 

O segundo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que determina a correção anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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